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O Direito Civil

O Direito Civil se caracteriza como o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre particulares, como as relações patrimoniais e as relações entre familiares.

Podemos dizer que o Direito Civil é uma das vertentes do Direito privado, cujo o objetivo é determinar como as pessoas devem se relacionar e agir em sociedade, englobando questões relacionadas ao Direito de família, patrimônios, contratos, obrigações, sucessão, Direito do consumidor, entre outros aspectos legais comuns as relações de uma sociedade civilizada.

Pareceres Jurídicos

  • Análise do tema

  • Referências de especialistas e doutrinas jurídicas

  • Jurisprudências relacionadas as peças

  • Informações técnicas e interpretações sobre o assunto solicitado

Direito de Família

  • Pacto antinupcial e regime de bens

  • União Estável, reconhecimento e dissolução

  • Divórcio judicial e extra Judicial

  • Pensão alimentícia

  • Guarda e regulamentação de visitas

  • Investigação de paternidade

  • Destituição do poder familiar

  • Inventário Judicial e Extrajudicial

  • Planejamento Familiar

  • Planejamento Sucessório

  • Holding Familiar   

  • Testamento

Direito do Consumidor

  • Crimes contra relação de consumo

  • Falha em prestação de serviço (Companhia aéreas, Planos de saúde)

  • Inscrição em órgãos de proteção de crédito – Nome negativado

  • Golpes Bancários   

Direito Contratual

• Elaboração e revisão de contratos

• Criação de medidas extrajudiciais para cumprimento de obrigações contratuais

• Ajuizamento de ações judiciais visando o cumprimento de cláusulas e obrigações

• Negociação de contratos

• Contrato de prestação de serviços e contrato de compra e venda

• Contrato de fornecimento, parceria e representação comercial

•  Contrato de mútuo, comodato e acordos comerciais

Image by Luca Bravo

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